Última atualização: 02/10/2026.

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Disponibilidade, alterações, suspensão e término

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Lei aplicável, tribunais e direitos de disputa do consumidor

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Severabilidade, renúncia, alterações, rota de contacto e data de atualização

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. Alterações serão comunicadas através desta página. Para questões, contacte [email protected], +351963508089 ou R. 25 de Abril 3316, 4610-351 Felgueiras, Portugal. Esta versão substitui todas as anteriores e reflete as regras aplicáveis em Portugal, incluindo transparência ao abrigo do RGPD e da legislação nacional sobre privacidade eletrónica.

Estes termos foram elaborados para garantir conformidade total com o quadro jurídico português, promovendo transparência e proteção tanto para dramatixa.com como para os seus utilizadores. Recomenda-se a leitura periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.